O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que institui o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres. A certificação será concedida a instituições públicas de educação superior e profissional e tecnológica que desenvolvam ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência.
A medida foi publicada na edição de 19 de agosto do Diário Oficial da União, por meio da Portaria MEC nº 690/2026. A adesão é voluntária e não prevê repasse de recursos financeiros.
De acordo com o MEC, a concessão do selo será baseada em evidências apresentadas pelas instituições participantes. A avaliação considerará quatro dimensões: prevenção; acolhimento; denúncia e acompanhamento; e ambiente acadêmico seguro.
O selo será concedido nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme a comprovação documental da implementação e efetividade das ações. Os critérios e indicadores serão detalhados em editais e normas complementares.
Poderão participar instituições federais de educação superior, institutos federais e outras instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos requisitos. A certificação terá validade de três anos e poderá ser suspensa ou cancelada em caso de descumprimento das exigências.
A gestão do programa ficará a cargo das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma comissão técnica será responsável pela elaboração dos indicadores e validação dos processos.
Em março de 2026, o Ministério das Mulheres, o MEC e instituições de ensino assinaram protocolo de intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, estabelecendo diretrizes de cooperação para acolhimento nas instituições de ensino.
