terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Brasil cria sistema nacional de satélites de defesa e comunicação

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Brasil cria sistema nacional de satélites de defesa e comunicação
Brasil cria sistema nacional de satélites de defesa e comunicação

O Governo Federal instituiu, nesta terça-feira (17), o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, conforme o Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União. A nova estrutura visa atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, especialmente em comunicações estratégicas, além de expandir a infraestrutura de satélites de comunicação no país.

A criação do sistema é resultado do Relatório Final do Grupo Técnico n° 21 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, aprovado pela Resolução CDPEB n° 30, em novembro de 2024. O primeiro satélite a integrar o sistema será o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1).

A Agência Espacial Brasileira (AEB) fará parte da governança do sistema, integrando o grupo-executivo que dará apoio técnico e consultivo ao comitê diretor. Este grupo contará com representantes dos ministérios das Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de instituições como o Comando da Aeronáutica e a Anatel.

Entre as responsabilidades da AEB está a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos de fabricação e lançamento dos satélites, em colaboração com o Comando da Aeronáutica e outras entidades. O plano incluirá ações de coordenação e avaliação, além de diretrizes sobre propriedade intelectual e participação de instituições na execução dos projetos.

A gestão do sistema será organizada por mecanismos de governança e coordenação técnica. Um ato conjunto dos ministérios definirá a composição e funcionamento do comitê diretor e do grupo-executivo. O decreto também determina que a operação dos satélites de uso dual será realizada pela Telebras e pelo Ministério da Defesa.

Com a criação do sistema, o Governo Federal estabelece uma estrutura permanente para coordenar iniciativas de satélites governamentais, promovendo a transferência de conhecimento e o desenvolvimento da capacidade tecnológica nacional.

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