terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Estados e DF enviam planos para investimentos na cultura via Aldir Blanc

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Estados e DF enviam planos para investimentos na cultura via Aldir Blanc
Estados e DF enviam planos para investimentos na cultura via Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) confirmou a entrega de 100% dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O prazo para o envio dos documentos pelos 26 estados e o Distrito Federal encerrou na última sexta-feira (13/11), cumprindo uma exigência para o recebimento das próximas parcelas de recursos federais destinados à cultura.

Os planos foram apresentados através do Portal CultBR, que registra o planejamento das ações culturais financiadas pela Aldir Blanc. O envio começou em 5 de outubro e permitiu que os governos estaduais e do Distrito Federal detalhassem a distribuição dos recursos entre metas, ações e atividades previstas para os próximos períodos.

O Plano de Aplicação dos Recursos é um documento obrigatório que define como cada governo utilizará os valores recebidos da União, considerando as necessidades culturais locais e a participação da sociedade civil por meio de consultas públicas.

Thiago Rocha Leandro, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, destacou que “todos os estados e o Distrito Federal apresentaram seus planos de aplicação dos recursos, um resultado importante para a continuidade da Política Nacional Aldir Blanc”. Ele enfatizou a importância do planejamento e da participação social na execução das ações culturais.

Após o envio, os planos serão avaliados pelo MinC para verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas. A apresentação do PAR não garante a liberação automática de recursos, que também depende da execução financeira dos valores já transferidos.

A aferição realizada em 30 de outubro confirmou que os 26 estados cumpriram o percentual mínimo de execução. O Distrito Federal não atingiu o índice exigido, mas pode apresentar recurso. Ele participa também da aferição municipal, prevista para 14 de dezembro de 2026.

A Política Nacional Aldir Blanc, criada pela Lei nº 14.399/2022, visa o financiamento contínuo de ações culturais com a transferência de recursos federais, totalizando até R$ 15 bilhões em cinco parcelas. Os recursos podem apoiar editais de fomento, projetos artísticos e outras iniciativas culturais, com a execução sob responsabilidade dos governos locais.

Informações sobre a execução da Aldir Blanc podem ser acessadas no Portal CultBR e no Painel de Dados da política, disponível no site do Ministério da Cultura.

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