terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Receita Federal disponibiliza código-fonte da Calculadora de Tributos

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Receita Federal disponibiliza código-fonte da Calculadora de Tributos
Receita Federal disponibiliza código-fonte da Calculadora de Tributos

A Receita Federal publicou o código-fonte da Calculadora de Tributos em repositórios públicos no GitHub, visando facilitar o cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e promover a transparência na Reforma Tributária.

A iniciativa, formalizada pela Portaria Cotec nº 342, de 12 de novembro de 2026, marca a primeira vez que um projeto de software da Receita é disponibilizado em um ambiente colaborativo, adotando a licença MIT, amplamente utilizada para código aberto.

A Calculadora de Tributos serve como uma ferramenta que incorpora as regras de cálculo da CBS e outros tributos da nova reforma. Com o código-fonte aberto, empresas e desenvolvedores podem integrar a mesma lógica utilizada pela administração tributária em seus sistemas de faturamento e compliance.

A transição para o novo modelo tributário exigirá adaptações em diversos sistemas corporativos, e a disponibilização do código-fonte oferece um recurso oficial e auditável para auxiliar nessa adequação.

A medida também se alinha ao conceito de Administração Tributária 3.0, promovido pela OCDE, onde a conformidade tributária é realizada diretamente nos sistemas dos contribuintes. A publicação no GitHub permite que as equipes de tecnologia acompanhem as atualizações e evoluções da calculadora com mais facilidade.

Além disso, a portaria garante a autenticidade e integridade do código, reforçando os princípios de transparência e colaboração na implementação da Reforma Tributária.

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