O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que está prevista para entrar em vigor em 2027.
A alíquota recomendada de 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou questionamentos entre parlamentares e representantes do setor produtivo, que buscam esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o cálculo e discutem a possibilidade de adiar a implementação do novo tributo.
Além de Durigan, participaram da audiência o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorre em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por mudanças no cronograma da reforma tributária.
A CBS será a parte federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A diferença entre a alíquota proposta e as estimativas anteriores levanta dúvidas sobre os critérios de tributação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a metodologia do TCU, argumentando que a alíquota pode aumentar a carga tributária do setor produtivo. A OAB também defende o adiamento da implementação da CBS, apontando riscos de insegurança jurídica e aumento de custos para as empresas.
Apesar das pressões, o governo federal não planeja adiar o cronograma da reforma tributária. A Receita Federal está preparando medidas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema, incluindo um projeto de lei que permitirá um prazo adicional para ajustes na CBS.
A definição da alíquota de referência é crucial para a implementação do novo sistema tributário, com o Senado tendo até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual.