A regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode resultar em uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, conforme estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16).
A análise, que considera os impactos da concorrência sobre preços e taxas das empresas de tecnologia, abrange gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft. O Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe essa regulação, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda este ano.
O estudo estima que a proposta pode gerar um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. A pesquisa abrange 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um mercado digital que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, representando 3,2% do PIB nacional.
Com a ampliação da concorrência, a expectativa é que os preços nos segmentos analisados diminuam entre 10% e 33%, impactando setores como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que utilizam aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem se beneficiar.
O projeto visa estabelecer novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos nos mercados digitais, sem controle direto de preços, mas buscando reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções para consumidores e empresas.
O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, destacou que a iniciativa pode ajudar a distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas, ressaltando a importância de preservar o papel das grandes empresas na economia, ao mesmo tempo em que se estabelecem salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.