O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo para que micro e pequenos empresários optem pelo regime simplificado de tributação até 15 de outubro de 2026. A decisão foi tomada após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, visando facilitar a adaptação à reforma tributária.
Além disso, as empresas que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para formalizar essa escolha. Essa mudança é parte da transição para um novo sistema tributário que incorpora esses tributos ao Simples Nacional.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, destacou que a prorrogação é uma medida necessária para proporcionar mais tempo às micro e pequenas empresas se adaptarem às novas regras. Ele enfatizou que a decisão permitirá uma melhor coordenação entre as instituições e um ambiente mais favorável para os negócios.
A mudança também permite que as empresas que ingressarem no Simples em 2027 façam o pedido a partir de 1º de setembro de 2026, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando a opção era feita apenas em janeiro. Isso traz mais previsibilidade para os empresários.
As empresas que não optarem pelo regime regular para o IBS e a CBS permanecerão no Simples, mas devem estar atentas a eventuais pendências que possam afetar sua permanência. A nova regra também inclui alterações na emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, que foi adiada para 1º de novembro de 2026.
