O futebol feminino no Brasil agora conta com diretrizes legais permanentes para seu desenvolvimento, conforme estabelecido em nova lei publicada no Diário Oficial da União. A legislação reconhece a modalidade como prioridade na política pública esportiva nacional.
Entre as ações definidas, estão medidas para aumentar a participação feminina no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater discriminações diversas. A lei também busca promover a equidade de oportunidades, considerando desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais e relacionadas a pessoas com deficiência.
Além disso, a nova norma assegura a segurança e a integridade física e psicológica das atletas, protegendo direitos ligados à gravidez e maternidade. O Ministério do Esporte será responsável por criar condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino, incluindo a inclusão da modalidade em programas de formação esportiva e apoio a competições de base.
A legislação prevê também a capacitação e empregabilidade de mulheres em funções relacionadas ao futebol, como arbitragem e gestão. O governo poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver talentos.
Com a nova lei, o governo federal deverá estabelecer um cronograma para a profissionalização das competições, reduzindo gradualmente os limites de inscrição de atletas não profissionais. Além disso, protocolos de prevenção à discriminação e violência contra mulheres no futebol serão elaborados.
Por fim, a legislação exige a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que ocorrerá no Brasil, alinhando-se às estratégias nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino.
