O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que proíbe a exploração de apostas esportivas e jogos online no Brasil, alegando questões de saúde pública. A decisão afeta tanto as apostas em ambientes físicos quanto virtuais e revoga as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
A medida não se aplica a outras modalidades de loteria autorizadas por lei. Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país não poderão mais oferecer apostas ou divulgar a atividade.
O governo estabeleceu um cronograma para o encerramento das plataformas de apostas e a devolução dos valores que permanecem nas contas dos apostadores. O prazo para a retirada voluntária dos valores vai até 5 de outubro, e as plataformas devem ser desativadas no dia seguinte.
Além disso, as empresas deverão informar os saldos remanescentes aos bancos entre 7 e 8 de outubro, e as instituições financeiras têm até 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores. Se houver impedimentos, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelo pagamento.
A MP também prevê sanções para quem desrespeitar as novas regras e estabelece um projeto de lei que criminaliza práticas relacionadas às apostas. O governo destaca que a medida visa combater o mercado ilegal e os impactos negativos das apostas na saúde pública.
