A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (31) a medida provisória (MP) 1.357 de 2026, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, que propõe a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Se aprovada, a MP seguirá para análise do Senado. A sessão dos deputados está marcada para as 18h, mas antes, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à proposta.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia atrasado a instalação da comissão mista, que precisa votar a MP até o dia 8 de setembro para que não perca a validade. O avanço da comissão ocorreu após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
A proposta enfrenta resistência de empresários, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta que a isenção cria concorrência desleal com produtos importados, especialmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a medida beneficiará o consumo popular.
Além da ‘taxa das blusinhas’, outras pautas importantes do governo federal serão analisadas nesta semana, incluindo propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas à jornada de trabalho e segurança pública. A CCJ do Senado deve discutir a PEC que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias com um de descanso na quarta-feira (2).
A Câmara também pode votar medidas provisórias que simplificam regras para mototaxistas e criam financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.
