O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, ocorrida na noite de terça-feira (3). Ele destacou que essa decisão pave o caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, que visa fortalecer o combate à criminalidade.
Lula expressou sua gratidão ao Senado em uma rede social, afirmando: “Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado”.
O presidente também ressaltou que o novo ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar facções e milícias, garantindo ao povo brasileiro o direito de viver com tranquilidade.
A PEC aprovada tem como objetivo ampliar a atuação e coordenação do Governo Federal no combate ao crime organizado, integrando ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, a proposta busca organizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e constitucionalizar fundos de segurança pública, assegurando repasses obrigatórios.
A proposta ainda amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e crimes ambientais, e expande a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias federais.
