quarta-feira, 26 de agosto de 2026
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Caso Davi: MPAL defende condenações de PMs em julgamento de recurso

Caso Davi: MPAL defende condenações de PMs em julgamento de recurso
Caso Davi: MPAL defende condenações de PMs em julgamento de recurso
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Em 25 de agosto de 2014, Davi da Silva, de 17 anos, foi visto pela última vez sendo colocado em uma viatura da Rádio Patrulha, no Benedito Bentes, em Maceió. Seu corpo nunca foi encontrado.

Doze anos depois, em maio de 2026, quatro policiais militares foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que, somadas, ultrapassam 100 anos de prisão em regime fechado. Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de Alagoas julgará recurso da defesa.

Para o Ministério Público de Alagoas (MPAL), três elementos centrais sustentam o veredito: os registros de telefonia, o reconhecimento da vítima sobrevivente e as testemunhas da abordagem. A denúncia apresentada pelo MPAL, amparada na prova testemunhal, situou a abordagem de Davi entre 8h e 9h, no Conjunto Cidade Sorriso I, no Benedito Bentes.

Os registros de telefonia mostram que, às 7h34, a guarnição estava no bairro do Jacintinho. Apenas 27 minutos depois, às 8h01, o terminal utilizado por um dos integrantes da guarnição acionou uma Estação Rádio-Base (ERB) situada no Loteamento Jardim Paulo VI, na Cidade Universitária, cuja área de cobertura abrange a principal via de acesso ao Benedito Bentes e à Cidade Sorriso. O dado técnico contrariou a versão dos acusados de que somente teriam chegado à região por volta das 9h.

O adolescente Raniel Oliveira Silva estava com Davi no momento da abordagem e foi posteriormente liberado. Durante o procedimento de reconhecimento, ele teve acesso às fichas funcionais, com cerca de 60 fotografias de policiais militares do batalhão, além de vídeos das oitivas. A partir desse material, o jovem reconheceu os quatro acusados — três homens e uma mulher — e individualizou a atuação de cada um deles.

Mais do que quatro reconhecimentos isolados, Raniel identificou justamente os quatro integrantes da mesma guarnição designada para patrulhar aquela região. Seu depoimento e o reconhecimento permaneceram registrados em vídeo e integraram o conjunto probatório apresentado aos jurados.

Além do depoimento de Raniel, testemunhas presenciais afirmaram ter visto Davi ser colocado em uma viatura caracterizada da Rádio Patrulha e descreveram símbolos existentes no veículo, entre eles a figura de um pit bull. O então comandante do batalhão confirmou em depoimento que todas as viaturas da Rádio Patrulha utilizavam esse símbolo à época.

Foi a convergência dessas provas — testemunhal, reconhecimento e dados de telefonia — apresentadas pelo MPAL e submetidas ao contraditório e à ampla defesa, que chegou à apreciação do Tribunal do Júri. Ao final, coube à própria sociedade, representada pelo Conselho de Sentença, dar a resposta prevista pela Constituição: os acusados foram condenados.

Agora, no julgamento do recurso que ocorrerá nesta quarta-feira (26), o Ministério Público de Alagoas defenderá a manutenção dessa decisão. À sociedade, por meio do Tribunal do Júri, a Constituição confiou o julgamento dos crimes contra a vida. Ao Ministério Público cabe defender que a soberania desse veredito, quando amparado pelas provas, seja preservada.

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