O governo federal regulamentou, nesta segunda-feira (24), o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida, oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), que visa agilizar contratações e simplificar a participação de empresas.
Com o novo sistema, fornecedores poderão utilizar suas próprias plataformas digitais para vender ao poder público, aproveitando estruturas tecnológicas já existentes no mercado. O objetivo é reduzir custos e eliminar etapas burocráticas. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.
O Sicx também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). Esse cadastro evitará que empresas apresentem os mesmos documentos a cada nova contratação. O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras governamentais para estimular a economia e promover práticas sustentáveis.
Além do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) a órgãos públicos. Agora, empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e INSS, aderem formalmente à ferramenta. Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam.
A plataforma reúne oportunidades para MEIs em 272 atividades econômicas. Uma das novidades é o incentivo ao uso nas compras de escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), beneficiando cerca de 109 mil escolas. O governo aposta na inclusão produtiva: dos 13,7 milhões de MEIs ativos, apenas 13,6% já venderam para o poder público, embora 51,6% tenham interesse, segundo dados do Sebrae.
Para participar, o empreendedor acessa a plataforma com conta Gov.br, completa o cadastro e informa seus serviços. Depois, pode pesquisar oportunidades e apresentar propostas, sendo contratado diretamente, sem editais complexos. A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.
