A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) promoveu, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública com estudantes e familiares para esclarecer dúvidas sobre a situação de 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que podem ser excluídos dos cursos por decisão judicial. O encontro ocorreu na sede da instituição, em Maceió, e contou com a presença do coordenador jurídico da Uncisal, Williams Pacífico.
A reunião foi convocada após a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinar, na última quinta-feira (30), que a universidade exclua os estudantes no prazo de 10 dias úteis. A decisão é consequência da reclassificação dos candidatos após a retirada do bônus regional, um acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos da região, considerado inconstitucional pelo tribunal.
Durante a audiência, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, explicou que o caso também é discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo defensor público-geral, Fabrício Souto. Segundo ele, a ADI busca uma solução mais ampla, que preserve as matrículas já existentes.
“A ADI interposta é um dos meios possíveis para resolver o impasse, uma vez que reconhece que, de fato, a lei do bônus regional é inconstitucional, mas nela é possível pedir uma medida cautelar de modulação temporal dos efeitos, para que a inconstitucionalidade só passe a valer nos próximos vestibulares, preservando as matrículas já vigentes com base na boa-fé dos alunos, na segurança jurídica e na presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Com isso, o nosso pedido é para que o TJAL suspenda todos os processos judiciais que discutam o bônus regional, situação que também vai suspender a exclusão desses 158 alunos que já estão cursando as disciplinas da Uncisal”, afirmou o defensor.
O estudante de Medicina Estevão Henrique destacou que a audiência trouxe mais tranquilidade. “O sentimento que fica depois dessa audiência é de mais tranquilidade, entendendo melhor todos os procedimentos que estão sendo feitos, tanto pelo Dr. Othoniel quanto pelo Dr. Pacífico. Eu, como aluno, e creio que as outras pessoas que participaram dessa audiência também, sentem-se mais confortáveis e com expectativas positivas para o futuro, principalmente diante de tudo o que tem sido feito e da tramitação da ADI”, disse.
A Defensoria Pública espera uma decisão favorável nos próximos dias para suspender os efeitos da ação popular que determinou a exclusão, permitindo que os alunos permaneçam matriculados até a análise definitiva do caso.
