A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) realiza, no dia 14 de agosto, mais uma edição do projeto ‘Meu Pai Tem Nome – Mutirão da Cidadania por uma Paternidade Responsável’. O evento ocorre das 8h às 12h, no Bloco C, 1º andar, da Afya Centro Universitário Unima (Afya Unima), na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 5.017, Cruz das Almas, em Maceió.
A ação visa ampliar o acesso à Justiça, fortalecer vínculos familiares e garantir direitos fundamentais. Interessados podem se inscrever na sede da Defensoria (Avenida Fernandes Lima, nº 3.296) ou no Núcleo de Prática Jurídica da Afya Unima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como reconhecimento de paternidade e maternidade (biológica ou socioafetiva), divórcio, guarda, regulamentação de convivência, pensão alimentícia, investigação de paternidade e coleta de DNA, quando necessário. Também haverá audiências de conciliação e julgamentos de processos aptos.
Além dos atendimentos jurídicos, a população poderá emitir certidões, receber orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), fazer inscrição ou atualização no CadÚnico, obter informações sobre o programa CRIA e a Carteira da Pessoa Idosa, e solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
O projeto é uma iniciativa nacional das defensorias públicas, ampliado em Alagoas para reunir serviços jurídicos e de cidadania. A subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, destaca: “A paternidade responsável vai muito além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Ela representa o compromisso com o cuidado, o afeto, a convivência e o exercício dos deveres parentais, garantindo às crianças e aos adolescentes o pleno acesso aos seus direitos.”
O mutirão contará com a participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), que orientará sobre procedimentos cartorários após os acordos, assegurando agilidade e segurança nos trâmites legais.
