O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).
A proposta, defendida por Lula desde fevereiro e fortalecida durante a campanha eleitoral, visa intensificar o combate às organizações criminosas.
A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), onde Lula comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada no Senado na última terça-feira (3). Ele afirmou que a MP será o próximo passo na implementação de suas políticas de segurança.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, disse Lula.
A criação do ministério está alinhada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, que busca enfrentar o tráfico de armas, fortalecer a segurança nos presídios e combater o crime organizado de forma mais eficaz.
A nova pasta terá como objetivo coordenar as políticas nacionais de segurança pública em colaboração com estados e municípios, promovendo uma integração mais efetiva no combate às organizações criminosas.
As Medidas Provisórias têm força de lei e são editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Após a assinatura, a MP já produz efeitos jurídicos imediatos, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar permanente.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias caso a votação no Congresso não seja concluída.
