O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada em atendimento a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre afirmou que agora cabe à Câmara dos Deputados debater o tema em uma comissão especial. Ele destacou: “Vou aguardar a Câmara dos Deputados” e reafirmou o compromisso de que a votação ocorra ainda em novembro.
A retirada da discussão sobre a maioridade penal ocorreu em meio à aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025) na véspera. A oposição havia tentado incluir a questão na PEC, mas Alcolumbre optou por separar o tema, que é abordado em duas emendas propostas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal seria reduzida para 16 anos apenas para crimes hediondos, enquanto para outros crimes permaneceria aos 18 anos. Por outro lado, a proposta de Rogério Marinho (PEC 19/2026) sugere a redução geral para 16 anos, com a possibilidade de 14 anos em casos graves como tortura e tráfico de drogas.
Além disso, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados está analisando a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos, juntamente com outras propostas relacionadas ao tema.
