Os ministérios das Cidades e da Saúde foram beneficiados com a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, conforme anúncio do Ministério do Planejamento e Orçamento na noite dessa quarta-feira (30).
O ministério das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões liberados. As novas autorizações de gastos foram publicadas em um decreto no Diário Oficial da União, que detalha os bloqueios e contingenciamentos por ministérios.
De acordo com o decreto, dos R$ 1,881 bilhões liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. Entretanto, os demais Poderes, como o Legislativo e o Judiciário, tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
Os ministérios têm até 7 de outubro para apresentar os programas que receberão os novos recursos. Apesar da liberação, ainda permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos destinados a obras nos estados.
A Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas parlamentares, será aplicada para garantir a transparência na utilização desses recursos. Além disso, o governo está utilizando o faseamento de empenho, que limita a velocidade de novos compromissos financeiros, como uma medida de controle de fluxo de caixa.
