O governo federal anunciou a ampliação das opções de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), com a nova modalidade do Desenrola MEI iniciando nesta quinta-feira (1º) e o prazo de adesão estendido até 29 de janeiro de 2027.
A nova opção é destinada a débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, e visa beneficiar uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de MEIs endividados, cuja dívida média é de cerca de R$ 3 mil.
Além disso, uma nova modalidade para dívidas com autarquias e fundações públicas federais também foi anunciada. Essa negociação incluirá débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com adesão entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, oferecendo um desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida.
Os MEIs poderão ainda acessar a transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que também teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Para essa modalidade, os MEIs poderão negociar dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias e descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais.
A regularização das dívidas deve ser realizada pelo portal Regularize, da PGFN, facilitando o processo para os microempreendedores.
