Microempreendedores individuais (MEIs) terão a partir de 1º de outubro novas opções para renegociar dívidas com o Governo Federal, por meio do programa Desenrola MEI Pequeno Valor, que abrange débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O prazo para adesão ao Desenrola MEI foi estendido até 29 de janeiro de 2027.
Além das novas condições para MEIs, a União também prorrogou uma negociação ampla da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui pessoas físicas e empresas, com condições prioritárias para microempreendedores e microempresas.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou que “uma dívida pode pesar no orçamento do seu negócio”, ressaltando a importância das novas opções de negociação para o planejamento financeiro dos empreendedores.
As novas modalidades de renegociação permitem descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem afetar o valor principal da dívida. No entanto, a redução total não pode ultrapassar 70% do valor total devido.
O programa também inclui uma nova negociação para dívidas com autarquias e fundações públicas federais, com adesão prevista entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, oferecendo um desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida.
Com mais de 3 milhões de MEIs endividados no Brasil, a iniciativa visa facilitar a regularização das pendências financeiras, promovendo a recuperação econômica dos pequenos negócios.
