O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 domínios relacionados a apostas irregulares na internet. A medida inclui a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, com o objetivo de coibir a oferta de apostas ilegais.
Até o dia 5 de outubro, as plataformas devem retirar do ar os sites e publicidades notificadas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a derrubada de 2.387 domínios. As ações fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.
O Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o bloqueio e a responsabilização serão ações permanentes. O trabalho envolve uma força-tarefa integrada entre os ministérios, focada na limitação das ofertas de jogos e na retirada de publicidade.
Além das remoções, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) iniciou ações para eliminar conteúdos de apostas ilegais no TikTok. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, mencionou que a Polícia Federal já investiga o setor há três anos, visando identificar organizações criminosas.
A Medida Provisória também estabelece regras para a restituição dos valores dos apostadores. Apostas em aberto até dez dias após a publicação da MP serão anuladas e os valores devolvidos integralmente. As empresas têm dois dias após a retirada das plataformas para informar os valores a serem restituídos às instituições financeiras.
