A Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi oficialmente instituída pela Portaria GM/MS nº 12.167, publicada em 17 de setembro no Diário Oficial da União. O documento, assinado pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, representa um avanço significativo no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atenção integral à saúde dessa população.
A PNASQ foi acordada na 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 27 de agosto, em Brasília, e envolve a colaboração de gestores municipais, estaduais e federais. O coordenador da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade do Conselho Nacional de Saúde (CIPPE/CNS), Doté Thiago, destacou que a aprovação da PNASQ é um passo importante para enfrentar as desigualdades em saúde.
De acordo com Thiago, “a aprovação da PNASQ fortalece as ações de promoção da equidade e de garantia do direito à saúde das populações quilombolas”, reconhecendo as necessidades específicas desses territórios.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem atuado em defesa de políticas de saúde para a população quilombola desde antes da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Em 2012, a Recomendação CNS nº 9 já solicitava ações afirmativas para garantir o acesso integral à saúde das comunidades quilombolas.
Com a publicação da Portaria GM/MS nº 12.167, inicia-se a implementação da PNASQ nos territórios, que incluirá a elaboração de um Plano Operativo Nacional com prioridades e mecanismos de acompanhamento. O CNS continuará a monitorar a implementação e a promover a participação social para assegurar o direito à saúde da população quilombola.
