A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou distribuidoras de combustíveis em mais de R$ 700 milhões devido a aumentos abusivos de preços. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (25).
As multas referem-se a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. Na semana, a ANP já havia anunciado R$ 200 milhões em penalidades resultantes dos cinco primeiros julgamentos.
As decisões são de primeira instância e baseadas em autos de infração registrados por equipes de fiscalização, permitindo que as empresas recorram na própria ANP. Os nomes das distribuidoras não foram divulgados.
A fiscalização ocorreu durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, criadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou aumento global nos preços dos combustíveis. Ambas as medidas não estão mais em vigor.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis, após receber cerca de 330 denúncias sobre altas indevidas. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP continua com ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o Brasil. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, no site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
