O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso a itens de higiene menstrual e atendimento integral para mulheres, abrangendo desde o pré-natal até o climatério. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos é um direito assegurado por lei, voltado para meninas e mulheres de 10 a 49 anos que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para ter direito aos absorventes, é necessário atender a pelo menos um dos critérios estabelecidos, como ser estudante de baixa renda da rede pública, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa. Cada pessoa pode retirar até 40 unidades a cada 56 dias, com autorização válida por 180 dias ou até atingir o limite permitido.
A autorização pode ser obtida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou diretamente em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). No aplicativo, basta selecionar a opção ‘Dignidade Menstrual’ para gerar um documento em PDF com um código de validação. Na UBS, qualquer profissional de saúde pode emitir a autorização.
A Atenção Primária à Saúde do SUS oferece acompanhamento contínuo em todas as fases da vida, incluindo exames preventivos, acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo e atenção ao climatério e menopausa. Além disso, a rede pública realiza ações de prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis.
Para acessar os serviços, procure a UBS responsável pela sua área ou verifique se há agendamento prévio disponível. Em caso de dúvidas, o Ministério da Saúde disponibiliza o Disque Saúde 136, um canal gratuito de atendimento.
