O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (10), o projeto de lei que elimina a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet.
A nova legislação, que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, também reduz a tarifa de 60% para 30% em mercadorias que totalizem até R$ 3 mil por remessa. O presidente Lula justificou a medida, afirmando que “qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50?”.
Além disso, a norma permite que o ministro da Fazenda ajuste as alíquotas do imposto de importação. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) informou que o governo poderá estabelecer limites para a frequência de compras e mecanismos para evitar fraudes no uso do regime simplificado.
A proposta, que passou por alterações desde sua edição em maio, também isenta medicamentos sem versão similar no Brasil e prevê avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção, com acompanhamento de setores como têxtil e de vestuário.
Embora a medida tenha gerado críticas de empresários nacionais, que alegam risco de concorrência desleal, o presidente Lula afirmou que não acredita que a isenção cause prejuízos ao comércio local.
