A Lei Maria da Penha, que visa proteger mulheres contra a violência doméstica e familiar, completou 20 anos em 2026. Ao longo desse tempo, a legislação foi aprimorada para garantir medidas de proteção mais efetivas e um atendimento mais robusto às vítimas.
Este FAQ oferece orientações sobre direitos, medidas de proteção e serviços disponíveis. Em situações de emergência, é fundamental acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
A Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência no ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas, abrangendo tanto casamentos quanto namoros, independentemente de coabitação. A legislação também protege mulheres em relações homoafetivas e mulheres trans, assegurando que a violência baseada em gênero seja combatida.
As formas de violência reconhecidas pela lei incluem violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. É importante destacar que a violência não precisa deixar marcas físicas para ser considerada como tal.
Em caso de violência em andamento ou risco imediato, a mulher deve buscar um local seguro e contatar a Polícia Militar. O Ligue 180 é um serviço que oferece acolhimento e orientação sobre direitos, funcionando 24 horas por dia e permitindo denúncias anônimas.
Qualquer pessoa pode denunciar, e não é necessário ter provas ou testemunhas para buscar ajuda. As mulheres podem procurar serviços como CRAM, Casas da Mulher Brasileira e unidades de saúde para apoio psicológico e jurídico.
