O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ofereceu denúncia contra Aldemir da Silva, motorista da Prefeitura Municipal, pela suposta prática do crime de importunação sexual. A denúncia inclui a manutenção da prisão preventiva do acusado, a perda do cargo público e indenização por danos morais, com condutas ocorrendo em mais de uma oportunidade, apesar da rejeição da vítima.
O promotor de Justiça Lucas Schitini explica que o oferecimento da denúncia foi fundamentado no conjunto de provas reunidas durante a investigação.
“Os elementos colhidos indicam, em tese, a ocorrência reiterada de condutas de conotação sexual sem o consentimento da vítima. A narrativa apresentada encontra respaldo em outras peças juntadas no período investigatório, inclusive registros audiovisuais, razão pela qual o Ministério Público entendeu haver componentes suficientes para o oferecimento da denúncia e para requerer as medidas que considera juridicamente cabíveis”, afirma o promotor.
Segundo os depoimentos, a vítima utilizava serviço de transporte para se deslocar até uma unidade de saúde onde realizava tratamento. Nesse contexto, o denunciado teria passado a dirigir à mulher comentários e propostas de natureza sexual e, posteriormente, a praticar contatos físicos sem o seu consentimento.
O Ministério Público requer a condenação do denunciado nas sanções do art. 215-A, combinado com o art. 71, caput, do Código Penal, diante da alegação de reiteração das condutas. Em caso de condenação, o MPAL também requereu a fixação de valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos morais causados à vítima, além da perda do cargo público, observados os requisitos legais.
O processo tramita sob segredo de justiça. Por essa razão, foram preservadas a identidade da vítima e informações que possam permitir sua identificação.
O Ministério Público ressalta que o oferecimento da denúncia representa o início da ação penal e que caberá ao Poder Judiciário, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, apreciar as imputações formuladas.