O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê arrecadação de R$ 636 bilhões com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo, a ser gerido pela União, faz parte da reforma tributária em andamento.
Embora a expectativa de receita esteja definida, a alíquota da CBS ainda não foi divulgada. O percentual será determinado por uma metodologia estabelecida pela reforma e deve ser aprovado pelo Senado até 15 de dezembro, com vigência a partir de janeiro de 2027.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins, além de assumir parte das funções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A implementação será gradual, com a cobrança total prevista para 2027 e a transição se estendendo até 2032.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a definição da alíquota não será feita diretamente pelo ministério, mas sim seguindo a metodologia aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A reforma também introduz o Imposto Seletivo, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões, aplicável a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Além disso, a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência de estados e municípios, com um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e cobrança no destino. Essa mudança visa reduzir a guerra fiscal entre os estados e melhorar a arrecadação.
As novas receitas são significativas para as projeções fiscais do governo, que espera um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027. Essa folga fiscal pode proporcionar maior flexibilidade na gestão do Orçamento, beneficiando tanto empresários quanto trabalhadores locais.
