O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou por mais 60 dias a tributação de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos, a partir de 8 de setembro. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A prorrogação ocorre em meio a uma liminar concedida pela Justiça Federal, que suspendeu a cobrança do imposto atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep). O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, acolheu os argumentos da Abep, mas não autorizou a restituição de valores já pagos pelas empresas desde a retomada da cobrança em julho.
O imposto foi instituído por uma medida provisória em março, visando compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, em resposta à alta dos combustíveis devido ao conflito no Oriente Médio. Após a MP perder validade em julho, a Camex decidiu reinstituir a alíquota de 12% administrativamente.
Além da prorrogação do imposto sobre petróleo, a Camex também aprovou medidas antidumping contra produtos de diversos países e renovou a elevação tarifária para 28 produtos do setor químico, impactando diretamente o comércio exterior e a competitividade das indústrias locais.
