O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta segunda-feira (24), uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios pelos bancos e cooperativas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais. A medida, que já está em vigor desde o fim de julho, busca destravar a renegociação especial autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026.
Antes, os recursos obrigatórios – parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras são obrigadas a destinar ao crédito rural (atualmente 31,5%) – só podiam ser usados para renegociar operações contratadas originalmente com a mesma fonte. Isso limitava a capacidade de cada banco em renegociar débitos.
Com a nova regra, esses recursos poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar operações de outras fontes, exceto as vinculadas aos fundos constitucionais. Na prática, um banco terá mais liberdade para usar os recursos disponíveis, mesmo que o financiamento original não tenha vindo daquela fonte.
A flexibilização, porém, tem limite: os agentes financeiros poderão usar até 40% da exigibilidade do ano-safra em renegociações. O teto foi estabelecido para evitar que os recursos destinados ao crédito rural sejam consumidos em grande parte pelo refinanciamento, preservando espaço para novos empréstimos.
Os juros das renegociações ficarão entre 5% e 12% ao ano, conforme o nível de perdas comprovado pelo produtor. A medida também amplia o número de instituições que podem participar, incluindo bancos que não receberam limites de equalização na distribuição de R$ 25,8 bilhões feita em 14 de agosto.
Para empresários e trabalhadores rurais de Mato Grosso, a decisão pode facilitar a repactuação de dívidas e ampliar o acesso a condições mais favoráveis, mas é preciso atenção ao teto de 40% e às taxas variáveis, que dependem da comprovação de perdas.
