A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas maneiras, não se restringindo a agressões físicas. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em 7 de agosto, reconhece condutas como ameaças, humilhações, controle financeiro, violência sexual e ofensas à honra. A legislação visa facilitar a identificação dessas formas de violência e garantir mecanismos de prevenção e assistência às mulheres afetadas.
Além das violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, a lei passou a incluir, em 2026, a violência vicária, que envolve atos de violência contra filhos ou familiares da mulher com a intenção de atingi-la.
A violência física é definida como qualquer ato que comprometa a integridade ou saúde da mulher e pode incluir desde agressões leves até lesões graves. Já a violência psicológica envolve ações que causem dano emocional, como manipulação e controle sobre as decisões da mulher.
A violência sexual é caracterizada por constrangimentos que forçam a mulher a participar de relações não desejadas, enquanto a violência patrimonial refere-se à subtração ou destruição de bens e recursos econômicos da mulher, afetando sua autonomia financeira.
Por sua vez, a violência moral inclui calúnias e difamações que prejudicam a reputação da mulher. A violência vicária, por sua vez, utiliza vínculos afetivos para intimidar a mulher, podendo envolver ameaças a filhos ou animais de estimação.
Mulheres que enfrentam situações de violência podem buscar apoio através da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece atendimento gratuito e 24 horas. Além do telefone, o serviço também está disponível pelo WhatsApp e e-mail, com suporte em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em casos de emergência, a orientação é contatar a Polícia Militar pelo telefone 190.
