O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para intensificar a prevenção de fraudes em operações com ativos virtuais no Brasil. A Resolução BCB 584, publicada em 7 de agosto, amplia a Resolução BCB 142/2021 e exige que prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) adotem controles específicos para proteger os usuários do sistema financeiro.
A principal mudança é a introdução de um mecanismo de retenção cautelar de ativos por até 24 horas. Essa medida se aplica a transferências para prestadores de serviços de ativos virtuais no exterior ou carteiras autocustodiadas que ultrapassem US$10 mil. A retenção também pode ocorrer em operações consideradas de maior risco pelas instituições financeiras.
Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do BC, afirmou que as novas regras visam reduzir a conversão rápida de recursos obtidos por meio de fraudes em ativos virtuais, dificultando sua recuperação. A medida é uma resposta ao aumento do uso de criptoativos para movimentações fraudulentas.
A retenção é cautelar, permitindo que a análise da operação seja aprofundada, levando em conta o perfil do cliente e características da transação. Se não houver indícios de irregularidade, a transferência pode ser liberada antes do prazo de 24 horas.
Além disso, a resolução aumenta as obrigações de registro e monitoramento, exigindo que as instituições mantenham controles diários sobre tentativas de fraude e documentem ações corretivas. As novas regras visam aprimorar a supervisão do setor e a segurança dos usuários.
A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, está alinhada a práticas internacionais e busca fortalecer a integridade do mercado de ativos virtuais, garantindo a proteção dos usuários enquanto permite operações legítimas após análises de risco.
