O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia o prazo para liberação de recursos aos exportadores antes do embarque de produtos ou da prestação de serviços ao exterior.
Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria. A medida busca facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e adequar o programa às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e não gera aumento de despesas para o Tesouro Nacional. Antes da alteração, o Proex permitia que o exportador recebesse os recursos do financiamento com antecedência de até 180 dias em relação à exportação.
A mudança beneficia empresas exportadoras de diferentes portes, mas deve ter maior impacto para micro, pequenas e médias empresas, que costumam precisar de mais tempo para fabricar produtos, organizar a produção e cumprir contratos internacionais antes do embarque das mercadorias.