A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir segurança jurídica à publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral.
O objetivo é esclarecer os limites da aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da Agência Brasil, buscando o reconhecimento de que a produção jornalística regular não se confunde com publicidade institucional.
Caso esse entendimento não seja acolhido, a EBC solicita que a Corte estabeleça critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional.
A Agência Brasil é fonte de milhares de veículos em todo o Brasil e a divulgação de informações jornalísticas checadas é garantia essencial do direito à informação para milhões de brasileiros.
A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.
