A Câmara Municipal de Penedo realizou, na última quinta-feira, uma Sessão Ordinária que avançou em importantes projetos de lei relacionados a questões econômicas e sociais, além de cobranças ao Poder Executivo.
Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei nº 016/2026, que propõe a redução das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas de vistoria e renovação anual para profissionais autônomos, como taxistas e mototaxistas. O vereador Jorge Alves defendeu a urgência da aprovação, ressaltando as dificuldades enfrentadas pela categoria.
A sessão também contou com a presença da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo, Carla, e abordou a necessidade de reajuste do piso nacional para professores. O vereador Derivan Tomás cobrou do Secretário Municipal de Educação, Luciano Lucena, a apresentação do reajuste, enquanto Jorge Alves sugeriu um requerimento conjunto para acelerar o processo.
Na área da saúde, Derivan Tomás exigiu a aplicação de uma lei de 2019 que permite a requalificação de auxiliares de enfermagem, destacando que cerca de 30 servidores aguardam a valorização. O vereador Beto apoiou a cobrança, lembrando a importância desses profissionais durante a pandemia.
Outro projeto aprovado foi o nº 018/2026, que institui o programa “Banco Vermelho” em memória às vítimas de feminicídio, com a instalação de bancos vermelhos em espaços públicos. Jorge Alves fez um apelo ao prefeito para que o projeto não seja vetado.
Outras matérias aprovadas incluíram a criação das datas municipais dos Desbravadores e Aventureiros e um requerimento para a construção de uma calçada de acesso na rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves. A audiência pública sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde está agendada para o dia 15 de julho.
