Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Penedo aprovou importantes projetos de lei voltados ao bem-estar social e comunitário. Entre as principais deliberações, está a gratuidade na instalação de bloqueadores de ar nas tubulações de água e a oficialização do Dia dos Desbravadores e dos Aventureiros no calendário municipal.
A proposta de gratuidade na instalação de bloqueadores de ar, aprovada por unanimidade, é de autoria do vereador Derivan Thomaz. A nova legislação altera o Código Municipal, obrigando a concessionária Águas do Sertão a fornecer e instalar o equipamento sem custos para os consumidores. A medida visa evitar que os hidrômetros registrem ar nas tubulações vazias, o que gerava contas elevadas. A norma proíbe qualquer repasse de custos ao usuário e agora aguarda a sanção do prefeito Ronaldo Lopes.
Outro ponto importante da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 011/2026, que institui o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser celebrado no terceiro sábado de setembro, e o Dia Municipal dos Aventureiros, no terceiro sábado de maio. O vereador Wesley Marques (Léo Marques) destacou a relevância da instituição da Igreja Adventista na formação de crianças e adolescentes e a presença de jovens e líderes no plenário trouxe emoção ao momento.
A pauta também incluiu a aprovação do Projeto de Lei nº 012/2026, que cria o programa “Incluir para Transformar”, voltado para a inclusão de crianças com deficiência. A vereadora Raquel Tavares, durante seu discurso, enfatizou a importância do “Junho Lilás” e pediu mais atenção às questões relacionadas à violência contra idosos, celebrando o sucesso do “Projeto 60 Mais”.
Além disso, o Poder Executivo teve aprovação para o Projeto de Lei nº 015/2026, que inicia o processo de revisão do Plano Diretor de Penedo. Outras propostas, como a reestruturação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e a criação do Programa de Recuperação Fiscal, também avançaram na tramitação. O presidente da Casa, vereador Messias Lima, encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e convocando para a próxima reunião ordinária.
