A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Monteirópolis/AL prorrogou o prazo de inscrições do Edital Monteirópolis na PNAB C2 até o dia 22 de maio de 2026, às 12h. A decisão visa garantir maior participação dos agentes culturais e facilitar a organização documental para as inscrições.
OFÍCIO Nº 45/2026 – SEMECD
Monteirópolis/AL, 18 de maio de 2026.
À
Assessoria de Comunicação / Setor de Publicações Oficiais
Prefeitura Municipal de Monteirópolis – AL
Assunto: Prorrogação do prazo de inscrições – Edital PNAB C2
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Monteirópolis/AL, no uso de suas atribuições legais e administrativas, vem, por meio deste, solicitar a publicação oficial da prorrogação do prazo de inscrições do Edital Monteirópolis na PNAB C2, vinculado à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.
Considerando o compromisso da Administração Pública Municipal com os princípios da ampla participação social, da democratização do acesso às políticas públicas culturais, da razoabilidade, da publicidade e do interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de assegurar maior alcance, inclusão e participação dos agentes culturais, artistas, grupos, coletivos, fazedores de cultura e trabalhadores da cultura do município e da região;
Considerando as manifestações apresentadas pelos fazedores de cultura locais, que clamaram por maior prazo para organização documental, elaboração de propostas e efetivação das inscrições;
Considerando que a Política Nacional Aldir Blanc possui como finalidade fortalecer o setor cultural, promover o acesso democrático aos recursos públicos e garantir ampla participação dos segmentos culturais;
Considerando, ainda, o poder de autotutela administrativa da Administração Pública, bem como a conveniência e oportunidade do ato administrativo para melhor atendimento ao interesse público;
FICA PRORROGADO o prazo de inscrições do Edital Monteirópolis na PNAB C2 até o dia 22 de maio de 2026, às 12h (meio-dia).
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no edital anteriormente publicado.
Desta forma, solicitamos a devida publicação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, para fins de publicidade e conhecimento público.
