O prefeito de Porto de Pedras, Allan de Jesus, sancionou a Lei Municipal nº 856/2026, que assegura a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene íntima nos banheiros femininos de órgãos públicos municipais, incluindo praias e escolas. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, entrou em vigor nesta segunda-feira (9).
Em suas declarações, o prefeito enfatizou: “Uma estudante não deve perder aula por falta de um absorvente. Com essa lei, queremos que toda mulher em Porto de Pedras possa encontrar um absorvente quando precisar, sem cadastro.” A iniciativa já começou a ser implementada em espaços públicos.
A proposta, que partiu da Secretaria da Mulher, visa garantir acesso a produtos de higiene íntima em momentos de necessidade, especialmente durante o ciclo menstrual. A disponibilização desses itens é uma ação de responsabilidade social, reconhecendo a saúde menstrual como uma questão de saúde pública.
Os absorventes já estão disponíveis nos banheiros femininos da sede da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, do Centro Administrativo e nas praias da Lage e do Patacho. A ampliação para as escolas será realizada em duas etapas, começando com a orientação dos estudantes sobre dignidade menstrual e uso responsável dos produtos.
Após essa fase de conscientização, os itens serão disponibilizados nos banheiros femininos das escolas, com o objetivo de aumentar o acesso à higiene íntima e combater a desinformação sobre menstruação, além de reduzir as faltas escolares relacionadas à falta de absorventes.