O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a lista de minerais que serão priorizados pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política visa estimular investimentos e promover a agregação de valor no Brasil.
A inclusão na lista garante segurança jurídica e é um critério para acesso a novos instrumentos de fomento. Apenas empreendimentos focados nos 27 minerais catalogados poderão receber apoio governamental, o que inclui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), destinado a compartilhar riscos e facilitar o financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração.
Os minerais foram classificados em três categorias, levando em conta fatores como risco geopolítico e dependência do Brasil. A lista poderá ser atualizada em reuniões futuras do conselho.
A nova política é relevante diante da crescente demanda global por recursos minerais essenciais para tecnologias como celulares e veículos elétricos. Espera-se que a iniciativa gere empregos qualificados e oportunidades de renda, além de fomentar a inovação tecnológica.
O FGAM poderá receber até R$ 2 bilhões da União, enquanto o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) terá um limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para investimentos no setor. A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará com suas funções regulatórias e de fiscalização.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar uma proposta para as Cadeias Produtivas prioritárias em até 15 dias.
