Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar seu cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios do Programa Tarifa Social, que oferece descontos e isenção na conta de luz.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as famílias têm até 31 de dezembro para realizar a atualização, sob pena de perderem o direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares são atendidos pelo programa.
A Tarifa Social concede descontos de até 100% na conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 kWh. No entanto, a fatura pode incluir cobranças de ICMS e iluminação pública, que não estão relacionadas ao consumo de energia.
As distribuidoras são reembolsadas pelos descontos concedidos através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é financiada pelos demais consumidores. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem se beneficiar.
As distribuidoras realizam busca ativa para identificar clientes que não atualizaram seus cadastros. O Grupo Equatorial, que atende em sete estados, possui 1 milhão de beneficiários em risco de perder o benefício. Já a Neoenergia tem quase 533 mil clientes que não regularizaram o CadÚnico.
Além disso, cerca de 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam ser elegíveis, com a maior parte localizada no Pará e Maranhão. A lei 14.203/2021 garante que o benefício seja concedido automaticamente às famílias que atendem aos requisitos.
