A Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, em Alagoas, realizou uma sessão ordinária no dia 21 de outubro de 2026, às 9h, com foco na apreciação de projetos de lei e indicações para melhorias na infraestrutura urbana.
Entre os principais tópicos discutidos, esteve o parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 08/2026, que declara a instituição Vida: Vidas Integradas no Desenvolvimento e Ação como de Utilidade Pública Municipal.
Os vereadores também analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que visa adequar formalmente a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, conforme a Lei Complementar Municipal nº 568/2022.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 09/2026, que estabelece diretrizes para a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), visando a elaboração de políticas públicas voltadas a essa faixa etária.
No âmbito da infraestrutura, foi discutida a Indicação Legislativa nº 014/2026, proposta pelo vereador Alexandre Cunha Raposo, que solicita a pavimentação da Rua Aurelita Lira Nascimento Cunha.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Luiz Adolfo Beiriz Verçosa, e incluiu a chamada de compromisso e a leitura da ata da sessão anterior. A primeira secretária, Ivens Apolinário da Silva, fez a leitura das matérias em pauta, e os vereadores tiveram a oportunidade de explicar assuntos diversos antes do encerramento da reunião.
