Os moradores do bairro Santos Dumont terão acesso aos serviços gratuitos da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) nesta quinta-feira (29). A unidade móvel do programa “A Defensoria Vai Até Você” estará na Rua F, próximo ao antigo terminal de ônibus do bairro, das 8h às 13h.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades para buscar atendimento pelos canais convencionais.
Durante a ação, os moradores poderão consultar o andamento de processos e passar por triagem para dar entrada em ações judiciais, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, defesa do consumidor e curatela. Também será possível solicitar ofícios para obter gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos importantes para garantir o acesso a diversos direitos.
Quem deseja ingressar com uma ação judicial deve apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência, como conta de água ou energia elétrica.
Nos casos de divórcio ou pensão alimentícia, também é necessário apresentar a certidão de casamento ou de nascimento, conforme a situação.
