O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. O acordo com os setores econômicos afetados foi finalizado nesta semana, e uma nova reunião está agendada para a próxima semana.
Durigan afirmou: “Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições.” A decisão de postergar o envio da proposta visa evitar impactos políticos durante a campanha eleitoral.
A proposta do governo pretende manter a carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que serão tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. A nova cobrança poderá ser iniciada apenas no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027, e rebateu críticas ao sistema de split payment, que introduz o recolhimento do tributo no momento da transação financeira. Ele explicou que a implementação será gradual e opcional nas operações entre empresas, inicialmente não afetando pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
O ministro destacou que o governo oferecerá apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos para facilitar a adaptação. Ele também ressaltou que o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das empresas, permitindo que cada elo da cadeia produtiva recolha o imposto correspondente à sua obrigação tributária.
Durigan contestou a possibilidade de prorrogação da reforma, afirmando que isso atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o mecanismo de cashback. Ele enfatizou a necessidade de seguir o calendário previsto e esclarecer as regras para reduzir incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
