Usuários de sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque de seus saldos. Após esse horário, as plataformas deverão ser retiradas do ar, conforme a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
A medida visa o encerramento das plataformas autorizadas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários. Aqueles que não conseguirem realizar o saque não perderão o saldo, que será devolvido posteriormente por instituições financeiras.
O governo informou que lojas de aplicativos e provedores de internet atuarão no bloqueio das plataformas. Usuários que tentarem acessar os sites serão redirecionados a uma página com orientações sobre como resgatar seus valores.
Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuam saldo nas plataformas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. É recomendado que os usuários guardem comprovantes de solicitação e do saldo disponível.
A medida também impacta o setor publicitário, com empresas obrigadas a retirar anúncios e peças de marketing até o mesmo horário. Em 2025, as apostas geraram R$ 1,1 bilhão em receitas para clubes de futebol, representando 36% de suas receitas de marketing.
Além disso, a regulamentação das apostas de quota fixa, iniciada em 2023, visa combater o endividamento das famílias e o uso compulsivo de jogos virtuais. A MP 1.394/2026 deve ser analisada pelo Congresso Nacional para não perder validade.
