Servidores e estudantes de graduação do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) que atuarem como mesários voluntários nas eleições podem se beneficiar de folgas e horas complementares. Para garantir esses direitos, é necessário registrar a participação no processo eleitoral.
Os estudantes que prestarem serviço à Justiça Eleitoral poderão acumular até 60 horas em atividades complementares. A inclusão dessa atividade no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) deve ser feita como “Participação no Programa Mesário Voluntário”.
Para obter a pontuação, os alunos devem enviar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), no formato PDF. Estudantes de bacharelado e tecnologia devem anexar o arquivo na aba “Atividades Complementares” do Suap, enquanto os de licenciatura devem utilizar a aba “Atividades Teórico-Práticas de Aprofundamento”.
Os servidores que colaborarem com os serviços eleitorais têm direito a dois dias de folga para cada dia de convocação, sem prejuízo do salário. Para isso, é necessário emitir a DTE e abrir um processo no Suap, selecionando “Compensação por Trabalho Prestado à Justiça Eleitoral” e o assunto “Solicitação de Folgas por Trabalho em Justiça Eleitoral”. Também é preciso incluir um requerimento à Diretoria de Gestão de Pessoas e anexar o comprovante da Justiça Eleitoral, encaminhando o processo à Coordenação de Cadastro e Lotação de Pessoal (CCLP).
