A partir de hoje, 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa inicia a disponibilização de funcionalidades para a emissão e controle eletrônico de receitas médicas.
A Anvisa esclarece que a mudança não elimina as receitas em papel, nem torna a emissão eletrônica obrigatória. A nova fase amplia as opções para prescritores e farmácias, permitindo a emissão eletrônica de receitas, como as de cor azul e amarela, que antes eram apenas em papel.
Além disso, o controle eletrônico se estende a outros tipos de receitas, incluindo as de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, como os antimicrobianos e agonistas de GLP-1.
A Anvisa reforça que as receitas em papel continuam válidas e que a implementação das novas funcionalidades será gradual, respeitando a preparação de cada setor. A partir de 30 de outubro, as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao SNCR, mas a emissão em papel seguirá sendo uma opção.
Os profissionais de saúde poderão continuar utilizando seus sistemas de prescrição, que devem se integrar ao SNCR para a emissão de receitas eletrônicas. A Anvisa disponibilizou documentação técnica para auxiliar desenvolvedores na adaptação de seus sistemas.
Com a nova funcionalidade, ao receber uma receita eletrônica, os estabelecimentos poderão consultar informações no SNCR, registrar a utilização e evitar a reutilização da mesma numeração, garantindo maior controle e segurança no processo de prescrição.
