Foi sancionada na última segunda-feira (28/9) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação cria um marco legal visando a profissionalização da modalidade, com foco na igualdade salarial e na proteção à maternidade.
As diretrizes abrangem a formação de atletas, a profissionalização das competições e a ampliação da presença feminina em diversas funções, como gestão e arbitragem. A lei exige que as equipes mantenham um número mínimo de atletas não profissionais, promovendo a inclusão no esporte.
A legislação também incentiva ações para a promoção da igualdade salarial, embora não estabeleça equiparação automática entre os salários de jogadores e jogadoras. Além disso, assegura que as organizações que formam atletas femininas tenham os mesmos direitos que as masculinas.
Outro ponto importante é a proteção à gravidez e à maternidade, além do combate à discriminação e à violência contra mulheres no esporte. A lei busca ainda valorizar a presença feminina em diversas atividades profissionais, promovendo capacitação e empregabilidade.
O Ministério do Esporte, em parceria com entidades e órgãos públicos, terá um papel fundamental no desenvolvimento do futebol feminino, incentivando a participação de meninas e fortalecendo competições de formação. A nova legislação também prevê a realização de partidas em estádios adequados e a divulgação antecipada de calendários esportivos.
Com a sanção da lei, o Brasil se prepara para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho, e que promete ser um marco para o futebol feminino no país.
