O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que visa melhorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde prestados por hospitais e clínicas particulares.
A legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, que definirá padrões a serem seguidos pelas instituições privadas, estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, a lei prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade e estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para as instituições que não atenderem aos requisitos estabelecidos.
O projeto foi apresentado em 2024 pelo ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, em um hospital particular durante uma crise de asma.
Lula, ao sancionar a lei, fez questão de telefonar para Dino, ressaltando a importância da legislação em memória de seu filho. A sanção ocorreu durante a visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.
O caso de Marcelo gerou uma série de investigações sobre a conduta médica no hospital, resultando em processos que foram arquivados por falta de provas.
