O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova norma modifica a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permite aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.
A legislação altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para adicionar novos cargos na diretoria do Conselho Federal. Com a mudança, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete cargos, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, sendo que os dois últimos substituem o cargo de secretário-geral adjunto.
Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalterados. É importante ressaltar que as funções de direção da OAB são exercidas de forma voluntária e não são remuneradas.
A proposta de alteração na estrutura da OAB foi discutida no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei 1.743/2024, que foi aprovado na Câmara e no Senado, antes de ser enviada para sanção presidencial.
A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil, regulamentando o exercício da advocacia e fiscalizando a atuação dos profissionais, por meio de um exame próprio.
Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente em exercício, já que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York para discursar na 81ª Assembleia Geral da ONU, retornando ao Brasil na mesma noite.
