O Ministério da Educação (MEC) homologou na terça-feira (8/9) o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em função da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento sugere a adequação das férias escolares ao período do torneio, preservando a autonomia das redes de ensino.
A manifestação do MEC responde a consultas de entidades do setor educacional, como o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outras. O objetivo é garantir segurança jurídica e uniformidade nas orientações para as redes de ensino públicas e privadas do País.
A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, afetando diretamente oito estados e cerca de 174 municípios que fazem parte das regiões metropolitanas das cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O parecer do MEC divide as regras de organização do calendário letivo de 2027 conforme o nível de impacto local. A fundamentação do parecer se baseia na Lei da Copa do Mundo Feminina e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que permite a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, garantindo o cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar.
Além disso, as orientações se aplicam também aos cursos de qualificação profissional e educação técnica de nível médio. O CNE destacou que as regras para a Copa do Mundo FIFA de 2014 eram temporárias, tornando necessária a nova regulamentação para 2027. A decisão entra em vigor na data de sua publicação.
